Swipe Serviços Digitais LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização 11 de Junho de 2021
Download do documento
Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela

SWIPE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.133.034/0001-36, com sede na Rua Dona Francisca, n° 8.300, Bloco O, Módulos 04 e 05, Perini Business Park, Distrito Industrial, Joinville/SC, CEP 89219-600 (“SWIPE”).

A SWIPE é proprietária de todo o conteúdo hospedado sob o domínio www.swipetech.io/ www.swipe.com.br (o "Site") e de toda a tecnologia oferecida na forma de white label aos seus clientes (a “tech”). Todos os direitos reservados.

1. Definições2. Informações Preliminares3. Disposições Gerais4. Contratação da Ferramenta da Swipe5. Uso do Site6. Propriedade Intelectual7. Login, Senha e Participação do(a) Usuário(a) no site8. Links9. Declarações Gerais10. Cadastro e Obrigações dos Usuários11. Obrigações da Swipe12. Responsabilidades13. Notificações14. Disposições Finais15. Foro e Lei Aplicável
    1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviado à SWIPE, através do Site na aba CONTATO ou através de envio de e-mail à “contato@swipetech.io”.
    2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela SWIPE.
    3. A SWIPE reserva-se ao direito de limitar pedidos de cancelamento a 3 (três) por Usuário(a), no período de 1 (um) ano, assim como não permitir acesso ao(à) Usuário(a), e cancelar o Cadastro do(a) Usuário(a), seu acesso, independente de aviso prévio, nos termos da legislação em vigor, caso seja verificado conduta ou comportamento, ou ainda infração ou violação, aos presentes Termos de Uso, com exceção dos casos em que houver questionamento judicial, podendo ser eventualmente desconsiderada. Privilegiando a transparência, a SWIPE destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Ferramenta, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao cliente, privilegiando uma contratação adequada à desejada pelo(a) Usuário(a).
    4. Eventuais reembolsos de valores pagos pelos(as) Usuários(as) serão feitos o quanto antes pela SWIPE, observados os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de acordo com suas próprias políticas. Em geral, o estorno acontecerá em um prazo máximo de 60 dias. Para facilitar a efetivação do reembolso, a SWIPE poderá solicitar dados adicionais do(a) Usuário(a), como, por exemplo, dados bancários.
    5. Estes Termos de Uso e o Termo de Responsabilidade, o qual contempla os dados do(s) Produto(s) locado(s), constituem acordo integral entre as Partes.
    6. Se qualquer disposição dos Termos for considerada ilegal, inválida, ou conflitante com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor e efeito.
    7. A responsabilidade da SWIPE por eventuais falhas se limita ao valor da comissão eventualmente recebida pela SWIPE, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes da aquisição do produto ou serviço pelos(as) Usuários(as), em qualquer hipótese.
    8. Todas as cobranças decorrentes da Contratação da Ferramenta da SWIPE estão sujeitas a protesto e inclusão do nome do devedor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem se limitar a honorários advocatícios, serão de responsabilidade do devedor.