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Política de Privacidade

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A presente Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, quando vigente. De acordo com esta Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.

Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da SWIPE em:

  1. Proteger os direitos dos colaboradores, clientes e parceiros;
  2. Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
  3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a Organização trata dados pessoais, e
  4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Para prestarmos os serviços ofertados pela SWIPE, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro na SWIPE, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.

  1. 10. Responsável pelo programa de privacidade

    O responsável pelo Programa de Privacidade da Conta Azul, bem como as operações da SWIPE é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

    Nome: Renato Bezerra Martins
    E-mail: dpo@contaazul.com

    As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o programa de privacidade:

    1. Gestão do programa de privacidade;
    2. Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da organização, inclusive desta política;
    3. Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do programa de privacidade;
    4. Monitoramento do nível de conformidade da organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o programa de privacidade;
    5. Atuação como ponto de contato para a ANPD e os titulares;
    6. Recebimento de requisições dos titulares, e
    7. Preparo dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

    Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da SWIPE e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o programa de privacidade e a forma correta de tratamento de dados pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.